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As particularidades do período eleitoral foram tratadas durante reunião-almoço da Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) desta segunda-feira, 1º. Participaram do evento, o Juiz Eleitoral Guilherme Amorim e o Promotor de Justiça, Juliano Grizza, que fazem parte da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Carazinho e que abrange ainda, os municípios de Almirante Tamandaré do Sul, Chapada, Coqueiros do Sul e Santo Antônio do Planalto.

Grizza levou à diretoria da entidade uma série de esclarecimentos sobre as mudanças na legislação eleitoral. Ele informou que até o dia 15 de agosto, os pretendentes a candidatos devem levar à Justiça Eleitoral o pedido de candidatura, que fará o registro. Logo após esse período existe um prazo para a contestação dos pedidos e então, a candidatura pode ser deferida ou impugnada.

Já a campanha eleitoral pode ser iniciada no dia 16 de agosto. Qualquer propaganda feita fora desse período, em qualquer meio, é ilegal, pois caracteriza propaganda eleitoral antecipada. "Desde o ano passado houve uma mudança muito grande. A filiação foi reduzida a seis meses antes da eleição, o tempo de campanha baixou para 47 dias, foi vedada a participação da pessoa jurídica nas doações às campanhas, o que é a grande novidade e que trará bastante trabalho à Justiça Eleitoral", relata o Promotor.

Outra particularidade explicada pelo Promotor é a exposição visual da campanha. Em relação às demais campanhas, não é mais possível poluir a cidade, já que foram vedados os cavaletes e as pinturas de muro maiores do que cinco metros quadrados. Pessoas distribuindo material de campanha, ou os populares "santinhos" ainda será permitido.

Já o Juiz Eleitoral Guilherme Amorim falou sobre a questão do teste de alfabetização, que há algum tempo não era feito na cidade. A lei prevê que candidatos a cargos eletivos saibam ler e escrever. Portanto, os candidatos devem apresentar comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho. O Juiz especifica que realizará o teste de alfabetização apenas com candidatos que apresentarem comprovantes de escolaridade inferiores à quarta série ou declarações de próprio punho.

Amorim também falou sobre o que considera como incoerências desta eleição, como o fato de que em determinadas situações, o candidato precisa se desvincular de cargos públicos a três meses do pleito, mas permite que as convenções ocorram em tempo inferior a este. “Portanto, a pessoa precisa se desvincular de cargo público antes de saber se de fato será candidato, pois isso só é conhecido na convenção. Com a minirreforma política, o prazo de campanha passou para 47 dias, mas os prazos de registro não foram alterados, o que estreita o tempo para que a Justiça Eleitoral resolva os pedidos de impugnação”, contesta.

O presidente da ACIC agradeceu a presença do Juiz Eleitoral e do Promotor de Justiça, inclusive pelas informações relevantes trazidas à tona. "É fundamental que os eleitores tenham esclarecimentos sobre as grandes mudanças ocorridas em função da minirreforma eleitoral, por isso achamos importante trazer esse assunto para discussão da diretoria", justifica.

Na próxima segunda-feira, 8, a reunião-almoço da diretoria da ACIC contará com a presença do reitor da Universidade Federal de Passo Fundo (UPF), José Carlos Carles de Souza.

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